Direito ao Silêncio – Organização Criminosa e Colaboração Premiada
A Constituição Federal de 1988, prevê em seu art. 5º, inciso LXIII, o direito ao silêncio nos termos: “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer…
Violência Doméstica Contra a Mulher e as Conquistas Legislativas da Luta do “Sexo Frágil”
É fato que a violência contra a mulher sempre existiu e que lamentavelmente trata-se de uma cultura machista que por muitos anos foi vista pela sociedade como normalidade cotidiana. Afinal,…
Holding Familiar
Já pensou em planejar a sucessão dos seus bens em vida? A Holding Familiar constitui-se mediante a integralização do patrimônio do patriarca no capital social de pessoa jurídica familiar, para…